- Número: 4499
- Ano: 2016
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LEI Nº 4.499- Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
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LEI Nº 4.498-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa bárbara do Sul.
- Número: 4498
- Ano: 2016
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LEI Nº 4.497-Redefine a oficialização dos eventos do Município de Santa Bárbara do Sul.
- Número: 4497
- Ano: 2016
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Lei Nº 4.494 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4494
- Ano: 2016
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Lei Nº 4.492 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4492
- Ano: 2016
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Lei Nº 4.491 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4491
- Ano: 2016
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Lei Nº 4.490 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar
- Número: 4490
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
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Lei Nº 4.489 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4489
- Ano: 2016
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Lei Nº 4.488 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4488
- Ano: 2016
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Lei N°4.481 à 4.487
- Número: 4481
- Ano: 2016
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Lei N° 4422 a 4457
- Número: 2016
- Ano: 2016
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Lei N° 4458 à 4472
- Número: 2016
- Ano: 2016
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