- Número: 4502
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
Leis
- Home
- Leis
-
-
LEI N°4.501-Altera a redação do art 5° da lei munic. 3.964/2013
- Número: 4501
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI N°4.500-Altera a redação do art 5° da lei munic.3.963/2013.
- Número: 4500
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4620- ALTERA A LEI Nº 2081/2001
- Número: 2017
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 1717-1997- REGIME JURÍDICO SERVIDORES MUNICIPAIS
- Número: 1717
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4548 - ALTERA LEI 4530 DE 2017
- Número: 0
- Ano: 2017
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.499- Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Suplementar.
- Número: 4499
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.498-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa bárbara do Sul.
- Número: 4498
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
LEI Nº 4.497-Redefine a oficialização dos eventos do Município de Santa Bárbara do Sul.
- Número: 4497
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei Nº 4.494 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4494
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações
-
Lei Nº 4.492 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial
- Número: 4492
- Ano: 2016
- Tipo: Lei
- Clique para mais informações