Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

Durante o mês de janeiro, o Poder Legislativo faz recesso parlamentar, isso se dá a partir do segundo ano de mandato, assim fica suspenso temporariamente as atividades ordinárias da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul. Exceto em Reuniões Extraordinárias que ocorrem a qualquer momento, sempre que necessário, por convocação do Presidente e por solicitação do Executivo Municipal.

E teremos novamente Sessão Extraordinária, será nesta sexta-feira, dia 18 de janeiro, a segunda Sessão Extraordinária do exercício de 2019. Dez Projetos estão na pauta, veja quais:

PROJETO DE LEI Nº 129/18 – Autoriza a Readaptação de Servidores Públicos Municipais, conforme especifica e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 130/18 – Autoriza a Readaptação de Servidores Públicos Municipais, conforme especifica e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 004/19 – Cria vaga no cargo de monitor sócio educacional no quadro de pessoal efetivo do município, altera a Lei nº 2.081/01, com carga horária de 30 horas semanais, passando de 28 para 29 o número de vagas.

PROJETO DE LEI Nº 005/19 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$:104.000,00 (cento e quatro mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 006/19 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$:78.000,00 (setenta e oito mil reais) para o PAB – Programa Incremento Temporário e para materiais de consumo.

PROJETO DE LEI Nº 007/19 – Altera o artigo 83 da Lei Municipal nº 2.065/2001 de 16 de janeiro, conforme especifica e da outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 008/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente 7 vagas para professor de ensino fundamental anos iniciais e educação infantil. Sendo destas, 3 vagas de 20 horas semanais por encerramento de contrato 2018, e não haver processo seletivo vigente, e 4 vagas de 20 horas semanais, para suprir licença maternidade de servidoras.

PROJETO DE LEI Nº 009/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente 4 vagas e professores de ensino fundamental aos finais e cadastro reserva. Sendo destas, 2 vagas para educação física de 20 horas semanais, até 6 meses, a contar da data da licença maternidade, e outras 2 vagas para língua portuguesa de 20 horas semanais, prorrogáveis.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/19 – Altera o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, concedido através da Lei Municipal nº 3.051/07, de 14 de agosto. O valor altera para R$:275,00.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/19 – Revoga o artigo segundo o Decreto Legislativo nº 440/18, de 27 de novembro, que concede férias regulamentares ao Prefeito e a Vice-Prefeita Municipal de Santa Bárbara do Sul. Ou seja, revoga o pedido de férias da Senhora Marivane Basanella Kuhn, Vice-Prefeita Municipal, mantendo inalteradas as férias do Prefeito.

Reunião das Comissões às 7h 15min

Reunião Extraordinária às 7h 30min

Atendimento das 7h às 13h

(55) 3372.1596

Av. Eduardo de Brito, 29