Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

EXTRAORDINÁRIA | Durante o mês de janeiro, o Poder Legislativo faz recesso parlamentar, isso se dá a partir do segundo ano de mandato, assim fica suspenso temporariamente as atividades ordinárias da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul. Exceto em Reuniões Extraordinárias que ocorrem a qualquer momento, sempre que necessário, por convocação do Presidente e por solicitação do Executivo Municipal. A qual foi solicitada novamente e realizada na manhã de sexta-feira, 18 de janeiro.

Confira os Projetos que estavam na pauta para votação da segunda Sessão Extraordinária do ano:

• PROJETO DE LEI Nº 129/18 – Autoriza a Readaptação de Servidores Públicos Municipais, conforme especifica e da outras providencias. (FICOU NA CASA)
   
• PROJETO DE LEI Nº 130/18 – Autoriza a Readaptação de Servidores Públicos Municipais, conforme especifica e da outras providencias. (FICOU NA CASA)
   
• PROJETO DE LEI Nº 004/19 – Cria vaga no cargo de monitor sócio educacional no quadro de pessoal efetivo do município, altera a Lei nº 2.081/01, com carga horária de 30 horas semanais, passando de 28 para 29 o número de vagas. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
   
• PROJETO DE LEI Nº 005/19 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$:104.000,00 (cento e quatro mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
   
• PROJETO DE LEI Nº 006/19 - Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$:78.000,00 (setenta e oito mil reais) para o PAB – Programa Incremento Temporário e para materiais de consumo. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
   
• PROJETO DE LEI Nº 007/19 – Altera o artigo 83 da Lei Municipal nº 2.065/2001 de 16 de janeiro, conforme especifica e da outras providencias. (FICOU NA CASA)
   
• PROJETO DE LEI Nº 008/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente 7 vagas para professor de ensino fundamental anos iniciais e educação infantil. Sendo destas, 3 vagas de 20 horas semanais por encerramento de contrato 2018, e não haver processo seletivo vigente, e 4 vagas de 20 horas semanais, para suprir licença maternidade de servidoras. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
   
• PROJETO DE LEI Nº 009/19 – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente 4 vagas e professores de ensino fundamental aos finais e cadastro reserva. Sendo destas, 2 vagas para educação física de 20 horas semanais, até 6 meses, a contar da data da licença maternidade, e outras 2 vagas para língua portuguesa de 20 horas semanais, prorrogáveis. (APROVADO POR UNANIMIDADE)
   
• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/19 – Altera o valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, concedido através da Lei Municipal nº 3.051/07, de 14 de agosto. O valor altera para R$:275,00. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

• PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/19 – Revoga o artigo segundo o Decreto Legislativo nº 440/18, de 27 de novembro, que concede férias regulamentares ao Prefeito e a Vice-Prefeita Municipal de Santa Bárbara do Sul. Ou seja, revoga o pedido de férias da Senhora Marivane Basanella Kuhn, Vice-Prefeita Municipal, mantendo inalteradas as férias do Prefeito. (APROVADO POR UNANIMIDADE)

Na próxima terça-feira, dia 29 de janeiro, haverá mais uma Sessão Extraordinária para a votação de 3 Projetos.

Lembrando que na próxima quinta-feira, dia 31 de janeiro, será Ponto Facultativo, devido as comemorações de aniversário do município de Santa Bárbara do Sul, na sexta-feira, dia 1º, o atendimento será normal.

Atendimento de segunda a sexta 
Das 7h às 13h
(55) 3372.1596
Av. Eduardo de Brito, 29