Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul, realizou na segunda-feira, dia 27 de maio, a última Reunião Ordinária do mês. A pauta do dia apresentou sete Projetos, os quais foram para a votação sendo aprovados por unanimidade, exceto o Projeto de Lei nº 063/19 que teve uma Emenda Modificativa aprovada por unanimidade para alterar um erro formal e o Projeto aprovado por 5 votos a 2, sendo os dois votos contrários do Vereador Paulo Sérgio (PT) e Marcelo (PT). Saiba mais:

• PROJETO DE LEI Nº 058/19 – Autoriza o poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$:4.303,25 (quatro mil reais, trezentos e três reais com vinte e cinco centavos) para auxílio na Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos.

• PROJETO DE LEI Nº 059/19 – Altera o art. 1º da lei 4.322/2015, o anexo II da Lei 2.081/2001 e o artigo segundo as Lei 4.789/19.

• PROJETO DE LEI Nº 060/19 – Altera a Lei Municipal nº 4.611/2017 de 12 de setembro, e cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa.

• PROJETO DE LEI Nº 061/19 – Cria a Gestão Democrática do Ensino Municipal e dá outras providencias.

• PROJETO DE LEI Nº 062/19 – Autoriza o poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$:57.335,58 (cinquenta e sete mil, trezentos e trinta e cinco reais com cinquenta e oito centavos) para auxílio na Secretaria Municipal de Saúde.

• PROJETO DE LEI Nº 063/19 – Altera a Tabela X da LM 2.332/02 – Código Tributário Municipal em relação a taxa de coleta de lixo.

• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/19 – Institui a ouvidoria na Câmara Municipal de Santa Bárbara do Sul, a qual por solicitação do Tribunal de Contas do Estado, todas as Câmaras do RS deverão estar adequadas até o mês de junho.

A próxima Sessão Legislativa será realizada no dia 10 de junho, às 20h, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

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