Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul realizou na noite de segunda-feira, 24 de março, a sexta Reunião Ordinária do exercício de 2025.

Todos os vereadores estavam presentes e se manifestaram no Pequeno Expediente.

Os líderes de bancada, vereadores Genilson de Oliveira Bender - Diny (Progressistas), Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT) e Pedro Nei Fröhlich (PDT) se manifestaram no Grande Expediente.

Após as manifestações, o Presidente colocou em votação a pauta do dia que constava 19 itens, sendo uma Ata, 16 Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e cinco proposições e moções protocoladas por vereadores. Todos os itens foram aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei nº 048/2025 aprovado por 7 a 1 dos votos e o Projeto de Lei nº 056/2025 que teve solicitação de Pedido de Vista pelo vereador Genilson de Oliveira Bender - Diny (Progressistas). Confira abaixo:

➡️ ATA Nº 2315/2025 – Resumo dos trabalhos da Quinta Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, realizada em 24 de fevereiro de 2025, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 044/2025 – Altera a tabela de equacionamento do déficit atuarial estabelecido pelo § 1º do art. 41 da Lei nº 2.547/2005, de 30 de agosto, conforme especifica.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 048/2025 – Altera a Lei 5.036/2021, de 10 de agosto – PPA, altera a Lei nº 5.493/2024, de 18 de dezembro – LOA, com inclusão no exercício 2025 de Ação Programática e abre crédito especial no valor de R$ 1.083.525,09.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 049/2025 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 050/2025 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 051/2025 - Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial para a Secretaria Municipal de Assistência Social.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 052/2025 – Autoriza o lançamento, desconto e parcelamento de Tributos municipais do exercício 2025.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 053/2025 – Altera o artigo 4º da lei municipal nº 4.519/2017, que autoriza a celebração de convenio com o CIEE.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 054/2025 – Autoriza a realização de termo de fomento com a Associação Desportiva Embaixadores.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 055/2025 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 056/2025 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 057/2025 – Institui o Programa de incentivo a Pecuária Leiteira e de Corte no município.

➡️ PROJETO DE LEI Nº 058/2025 – Estabelece os componentes municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, criado pela Lei federal nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, conforme especifica.

➡️ PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2025 – Altera a Lei nº 2. 065/2001, que dispõe sobre o Regime Jurídico único dos Servidores Públicos Municipais.

➡️ PROPOSIÇÃO Nº 069/2025 – Apresentadas pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Pública através da Secretaria de Obras viabilize estudo de colocar quebras molas na estrada de Figueiras, na vila, quando as máquinas irem efetuar serviços de Patrolamento naquela localidade.

➡️ PROPOSIÇÃO Nº 070/2025 – Apresentadas pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral - Bia (PT), para que a Administração Pública através da Secretaria de Obras viabilize estudo de realizar a instalação de eco ponto de depósito de lixo no final da Rua Otto Radtke com a perimetral João Burtet sendo que tenha placas sinalizando as divisões para receber os lixos separados para posterior ser recolhidos.

➡️ PROPOSIÇÃO Nº 071/2025 – Apresentada pelos Vereadores Antônio Carlos Brizola Maciel Santos e Pedro Nei Frohlich (PDT), para que o Poder Executivo, através do órgão competente, elabore um estudo de viabilidade técnico e econômico para implantação de uma usina para produção de pedra brita.

➡️ PROPOSIÇÃO Nº 072/2025 – Apresentada pelo Vereador Genilson de Oliveira Bender - Diny (Progressistas), para que o Poder Executivo, através do órgão competente, encaminhe a essa Casa Legislativa o projeto de Lei em anexo para apreciação dos vereadores. Indicação do anteprojeto de Lei de Isenção de IPTU.

➡️ PROPOSIÇÃO Nº 073/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), para que a Administração Pública através da Secretaria Municipal de Educação estudem a viabilidade de implantação de um Centro de atendimentos para crianças atípicas do nosso município.

A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 14 de abril, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores.

Na página oficial da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul no Facebook você consegue rever as Sessões anteriores, transmitidas ao vivo. Acesse www.cespro.com.br para conferir a legislação vigente e mais informações sobre os Projetos aprovados na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.