Proposicoes

Titulo: Suprime o parágrafo 8º do art.41, acrescenta o inciso IV no art.55, altera a redação do inciso I, suprime o inciso II e III, suprime o parágrafo 3º e altera o parágrafo 4º do art.57, altera a redação do inciso I, suprime o inciso II e altera o parágrafo 2º do art.64, da Lei Municipal nº 2547, de 30 de agosto de 2005, que Reestrutura o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores (FUMPREV), e dá outras providências.


  • Vereador(es): Administração Pública



  • Nome da Proposição: Suprime o parágrafo 8º do art.41, acrescenta o inciso IV no art.55, altera a redação do inciso I, suprime o inciso II e III, suprime o parágrafo 3º e altera o parágrafo 4º do art.57, altera a redação do inciso I, suprime o inciso II e altera o parágrafo 2º do art.64, da Lei Municipal nº 2547, de 30 de agosto de 2005, que Reestrutura o Fundo Municipal de Previdência dos Servidores (FUMPREV), e dá outras providências.



  • Status: Aprovado



  • Numero: 068/2023



  • Tipo: Projeto de Lei Executivo



    • Anexos