Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou na segunda-feira, 13 de Fevereiro, a primeira Reunião Ordinária do calendário do mês de março, onde oito projetos estavam em discussão e votação sob a presidência da vereadora Marilei Tonon Utzig (PP) e com a presença dos vereadores Alcindo Aloisio Ott (PTB), Dejair de Oliveira (PT), Genilson de Oliveira Bender (PP), João Paulo Dumoncel (DEM), Larri Leonel Bazzanella (PDT), Marcelo Chaves Dalla Nora (PT), Márcia da Silva Marafon (PP) e Paulo Sérgio Hauenstein (PT).

PROJETO DE LEI Nº 029/17 – Altera redação do anexo único da Lei Municipal de nº 4.512/17, de 25 de janeiro e dá outras providências. Onde a campanha para incentivo as compras no comércio local, a qual está intitulada “Comércio Legal da nota fiscal”, sendo que o nome correto da campanha é “Cidadão Legal pede nota fiscal”. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 030/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial, no valor de R$: 3.400,42 para a Secretaria de Assistência Social (albergue e centro de convivência). Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 031/17 – Institui o Programa Municipal de Combate e Prevenção do mosquito Aedis Aegypti e outros vetores transmissores de doenças, concedendo um novo instrumento às autoridades sanitárias, estabelece medidas obrigatórias de prevenção, fiscalização e eliminação de criadouros, no âmbito do Município de Santa Bárbara do Sul, RS. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 032/17 – Autoriza contratação emergencial de médico clínico geral, com carga horária de 40 horas semanais, para atuação na Unidade Básica de Saúde Central, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 033/17 – Autoriza contratações emergencial de professores e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 034/17 – Autoriza contratações emergencial de professor e serventes e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 035/17 – Autoriza contratação emergencial de professor de Ensino Fundamental Séries Iniciais, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 036/17 – Altera a redação do “caput” do Artigo 4º da Lei municipal 4.519/2017, conforme especifica e dá outras providências. Referente aos estágios do CIEE. Aprovado por unanimidade.

Durante a sessão legislativa, a Coaching e Coordenadora Pedagógica do Cipex Idiomas de Santa Bárbara do Sul, Andrea Dumoncel fez o uso da palavra no Espaço Cidadão, onde agradeceu a receptividade da comunidade santa-barbarense com os seis jovens intercambistas que visitam a cidade, representando: Estados Unidos, México, Alemanha, França e Taiwan.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 20 de Março de 2017, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.

Assessora de Comunicação

Bruna Assinck