Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Sessão foi marcada pela presença das Autoridades Mirins, representadas pelo Prefeito Mirim Eduardo da Maia Vargas, da Escola Estadual 19 de Novembro e Vice-Prefeita Mirim Yasmim da Silva Hermann, da Escola Municipal de Ensino Fundamental Clemente Corvalão.

Todos os vereadores estavam presentes e se manifestaram no Pequeno Expediente. Os líderes de bancada também usaram o espaço Grande Expediente, e em seguida foi passado para a votação da pauta do dia que constava 12 itens, sendo uma Ata, seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e quatro Proposições protocoladas por Vereadores. Todos os itens foram aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto de Lei nº 063 que foi rejeitado por 5 votos a 4, sendo votos contrários dos vereadores Anderson Milanese da Costa, Éberson José Saggioratto - Neco, Genilson de Oliveira Bender - Diny e Janete Pazinato de Sá. Confira abaixo:

ATA Nº 2320/2025 – Resumo dos trabalhos da Décima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, realizada em 26 de maio de 2025, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

PROJETO DE LEI Nº 063/2025 – Concede anistia das Dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, às entidade descritas no Inciso I do Artigo 1º da Lei municipal nº 4.761, de 18 de dezembro de 2018, na forma como especifica.

PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – Aprova o Plano Municipal de Turismo do município de Santa Bárbara do Sul.

PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem, energia elétrica telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea (fiação), a retirar poste e fiação excedentes e sem uso, que tenham sido instados, conforme especifica e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – ria o cargo de Professor de atendimento educacional especializado - AEE, com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, na estrutura de cargos do quadro de pessoal efetivo, alterando a Lei nº 2081/2001, de 12 de janeiro, conforme especifica e dá outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agencia de Fomento/RS destinados a aquisição de máquinas pesadas.

PROJETO DE LEI Nº 092/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 02 (dois) Professores de atendimento educacional especializado - AEE, com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, conforme especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025 – Autoriza a realização de grande expediente especial para prestar homenagem ao Jornal Minuano pelo seu 45º aniversário, conforme especifica.

PROPOSIÇÃO Nº 088/2025 – Apresentada pelo Vereador Éberson José Saggioratto – Neco (Progressistas), que através das Secretarias pertinentes sejam adotadas as providências necessárias para o fornecimento de carrinhos de recolhimento de materiais recicláveis (e/ou num primeiro momento reforma dos que possuem), uniforme padronizado e EPIs aos catadores autônomos do município conforme as Normas Regulamentadoras da Segurança do Trabalho.

PROPOSIÇÃO Nº 089/2025 – Apresentada pelo Vereador Éberson José Saggioratto – Neco (Progressistas), para que a Administração Pública Municipal sob a coordenação da Secretaria pertinente providencie informações com exposição de documentos: Lista com nome completo, endereço, motivo da dívida e o valor, estando lançada ou não em dívida ativa até dezembro de 2024 de todos que estão em débito junto ao Poder Executivo, sendo pessoa física ou jurídica. Que seja enviada as listas de madeira separada, sendo as inclusas em divida ativa, as que estão em negociação, em análise Jurídica entre outras situações. E se existe algum caso em que alguma dívida deveria ter sido lançada em dívida ativa e não a foi realizado e ainda por qual motivo não aconteceu.

PROPOSIÇÃO Nº 090/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), que a Administração Municipal através do órgão responsável estudem a viabilidade de estacionamento em mão única na Rua Flavio Burtet e Capitão Manoel João Silveira nas mediações da Funerária Fonseca até o Santa Padel.

PROPOSIÇÃO Nº 091/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), que a Administração Municipal através do órgão responsável estudem ações efetivas para resolver o problema dos veículos abandonados e sem licenciamento nas vias públicas da cidade.

Após a votação, os vereadores se manifestaram no espaço das Explicações Pessoais e em seguida a Sessão foi encerrada.

A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 23 de junho, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores.

Na página oficial da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul no Facebook você consegue rever as Sessões anteriores, transmitidas ao vivo. Acesse www.cespro.com.br para conferir a legislação vigente e mais informações sobre os Projetos aprovados na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.