Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

Confira a pauta de votação que consta 12 itens, sendo uma Ata, seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e quatro Proposições protocoladas por Vereadores.

ATA Nº 2320/2025 – Resumo dos trabalhos da Décima Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, realizada em 26 de maio de 2025, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

PROJETO DE LEI Nº 063/2025 – Concede anistia das Dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, às entidade descritas no Inciso I do Artigo 1º da Lei municipal nº 4.761, de 18 de dezembro de 2018, na forma como especifica. (Com Pedido de Vista)

PROJETO DE LEI Nº 088/2025 – Aprova o Plano Municipal de Turismo do município de Santa Bárbara do Sul.

PROJETO DE LEI Nº 089/2025 – Obriga as empresas e as concessionárias que fornecem, energia elétrica telefonia fixa, banda larga, televisão a cabo ou outros serviços por meio de rede aérea (fiação), a retirar poste e fiação excedentes e sem uso, que tenham sido instados, conforme especifica e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 090/2025 – ria o cargo de Professor de atendimento educacional especializado - AEE, com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, na estrutura de cargos do quadro de pessoal efetivo, alterando a Lei nº 2081/2001, de 12 de janeiro, conforme especifica e dá outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 091/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Badesul Desenvolvimento S.A – Agencia de Fomento/RS destinados a aquisição de máquinas pesadas.

PROJETO DE LEI Nº 092/2025 – Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente 02 (dois) Professores de atendimento educacional especializado - AEE, com carga horaria de 20 (vinte) horas semanais, conforme especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025 – Autoriza a realização de grande expediente especial para prestar homenagem ao Jornal Minuano pelo seu 45º aniversário, conforme especifica.

PROPOSIÇÃO Nº 088/2025 – Apresentada pelo Vereador Éberson José Saggioratto – Neco (Progressistas), que através das Secretarias pertinentes sejam adotadas as providências necessárias para o fornecimento de carrinhos de recolhimento de materiais recicláveis (e/ou num primeiro momento reforma dos que possuem), uniforme padronizado e EPIs aos catadores autônomos do município conforme as Normas Regulamentadoras da Segurança do Trabalho.

PROPOSIÇÃO Nº 089/2025 – Apresentada pelo Vereador Éberson José Saggioratto – Neco (Progressistas), para que a Administração Pública Municipal sob a coordenação da Secretaria pertinente providencie informações com exposição de documentos: Lista com nome completo, endereço, motivo da dívida e o valor, estando lançada ou não em dívida ativa até dezembro de 2024 de todos que estão em débito junto ao Poder Executivo, sendo pessoa física ou jurídica. Que seja enviada as listas de madeira separada, sendo as inclusas em divida ativa, as que estão em negociação, em análise Jurídica entre outras situações. E se existe algum caso em que alguma dívida deveria ter sido lançada em dívida ativa e não a foi realizado e ainda por qual motivo não aconteceu.

PROPOSIÇÃO Nº 090/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), que a Administração Municipal através do órgão responsável estudem a viabilidade de estacionamento em mão única na Rua Flavio Burtet e Capitão Manoel João Silveira nas mediações da Funerária Fonseca até o Santa Padel.

PROPOSIÇÃO Nº 091/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), que a Administração Municipal através do órgão responsável estudem ações efetivas para resolver o problema dos veículos abandonados e sem licenciamento nas vias públicas da cidade.

A Sessão terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, Rádio Blau Nunes, Rádio Liberdade e Portal Assinck. O resumo da Sessão também será publicado na edição semanal do Jornal Minuano.