Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou na segunda-feira, 27 de Março, a última Reunião Ordinária do calendário do mês de março, onde cinco projetos estavam em discussão e votação sob a presidência da vereadora Marilei Tonon Utzig (PP) e com a presença dos vereadores Alcindo Aloisio Ott (PTB), Dejair de Oliveira (PT), Genilson de Oliveira Bender (PP), Larri Leonel Bazzanella (PDT), Marcelo Chaves Dalla Nora (PT), Márcia da Silva Marafon (PP) e Paulo Sérgio Hauenstein (PT). O vereador João Paulo Dumoncel (DEM), justificou a sua ausência.

PROJETO DE LEI Nº 039/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$:26,000.00 objetivando adequação orçamentária para Termo de Fomento. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 040/17 – Altera a Lei 2.081/2001 de 12 de fevereiro, em cumprimento ao disposto da Lei Federal nº 8.856/94, Artigo 1º objetivando a redução de carga horária de Fisioterapeutas para 30 horas semanais, através do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 5ª Região, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 041/17 – Institui o pagamento incentivado de dívida ativa – PIDA, no município de Santa Bárbara do Sul – RS, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 042/17 – Cria vaga no cargo de professor de Ensino Fundamental séries finais – Português no quadro de pessoal efetivo do município, altera a lei n º 2.081/01, e dá outras providências. Ficou nas comissões.

PROJETO DE LEI Nº 043/17 – Autoriza o Poder Executivo a realizar o lançamento, desconto e parcelamento de tributos municipais do Exercício de 2017, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

A próxima Reunião Ordinária será no dia 10 de Abril de 2017, segunda-feira, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.

Jornalista - Bruna Assinck