Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou nesta segunda-feira, 10 de Abril, a primeira Reunião Ordinária do calendário do mês de abril, onde seis Projetos de Lei e dois Projeto Decreto Municipal estavam em discussão e votação sob a presidência da vereadora Marilei Tonon Utzig (PP) e com a presença dos vereadores Alcindo Aloisio Ott (PTB), Dejair de Oliveira (PT), Genilson de Oliveira Bender (PP), João Paulo Dumoncel (DEM), Larri Leonel Bazzanella (PDT), Marcelo Chaves Dalla Nora (PT), Márcia da Silva Marafon (PP) e Paulo Sérgio Hauenstein (PT).

PROJETO DE LEI Nº 042/17 – Cria vaga no cargo de professor de Ensino Fundamental séries finais – Português no quadro de pessoal efetivo do município, altera a lei n º 2.081/01, e dá outras providências. Aprovado por 5 a 4. Votos favoráveis dos vereadores Chicão, Diny, João Paulo, Márcia e Presidente Marilei. Votos contrários: Dejair, Larri, Marcelo e Paulinho.

PROJETO DE LEI Nº 044/17 – Cria cargo em comissão de Assessor Auxiliar do IMPAS, Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais, conforme especifica e dá outras providências. Aprovado por 5 a 4. Votos favoráveis dos vereadores Chicão, Diny, João Paulo, Márcia e Presidente Marilei. Votos contrários: Dejair, Larri, Marcelo e Paulinho.

PROJETO DE LEI Nº 045/17 – Autoriza contratação temporária de profissionais, fixa remuneração, carga horária e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 046/17 – Altera a Lei Municipal 2.081/2001, de 12 de fevereiro, extingue/cria cargos em Comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal, altera vencimentos e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 047/17 – Autoriza o Município de Santa Bárbara do Sul, contratualização de Serviços com o Hospital São Vicente de Paulo – HSVP – na forma que especifica. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 048/17 – Altera redações da Lei Municipal de nº 4.530/2017 e anexo, de 15 de março, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/17 – Institui a “Ficha Limpa Municipal” para nomeação de servidores à  Cargos  Comissionados  no  âmbito  do Poder Legislativo e  dá  outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/17 - Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do §3º do art. 37 e no §2º do art. 216, todas da Constituição Federal, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Santa Bárbara do Sul/RS. Aprovado por unanimidade.

Durante a sessão legislativo, a Gerente do Correio de Santa Bárbara do Sul, Cristini Rosane Merg, utilizou o Espaço Cidadão para prestar homenagem ao Senhor Arzênio Domingos Ott, que está encerrando suas atividades de carteiro em nossa cidade, após mais de 30 anos de contribuição.

A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 17 de Abril, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul. A sua participação é muito importante!

Jornalista - Bruna Assinck