Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

Na manhã desta segunda-feira (17), as Comissões de Constituição e Justiça representada pelos vereadores Paulo Sérgio Haustein e Genilson de Oliveira Bender (Diny), com a ausência do vereador Alcindo Aloisio Ott (Chicão) e de finanças e orçamentos, representada pelos vereadores Genilson de Oliveira Bender (Diny), João Paulo Dumoncel e Larri Leonel Bazzanella. Ambas as comissões analisaram os projetos enviados pelo município e apresentados pela presidência do legislativo. O Assessor Jurídico, Deivis Jr. Oss-Emer, acompanhou a reunião e explanou questões técnicas relacionadas aos projetos:

Hoje, a partir das 20h, a Câmara de Vereadores realizará Renião Ordinária, onde três projetos estarão dispovíveis aos vereadores para discussão e votação, sege:

PROJETO DE LEI Nº 049/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial para atendimento a utilização de recursos de Fundo Estadual na Secretaria de Asssistência Social, e dotação orçamentária para Secretaria de Educação junto ao Centro Esportivo.

PROJETO DE LEI Nº 050/17 – Altera a tabela IX. Item 17 da Lei Municipal 2.332/2002, de 27 de dezembro, que trata do Código Tributário. Onde estimula a execução de loteamentos, considerando a vigência nos atuais custos tributários.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/17 – Revoga a Resolução nº 327/2011 e disciplina a concessão de diárias aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara do Sul, RS e dá outras providências.

Jornalista - Bruna Assinck