Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou nesta segunda-feira, 08 de Maio, a primeira Reunião Ordinária do calendário do mês de maio, onde quatro Projetos de Lei e um Projeto de Lei Legislativo estavam em discussão e votação sob a presidência da vereadora Marilei Tonon Utzig (PP) e com a presença dos vereadores Alcindo Aloisio Ott (PTB), Dejair de Oliveira (PT), Genilson de Oliveira Bender (PP), João Paulo Dumoncel (DEM), Larri Leonel Bazzanella (PDT), Marcelo Chaves Dalla Nora (PT), Márcia da Silva Marafon (PP) e Paulo Sérgio Hauenstein (PT).

PROJETO DE LEI Nº 051/17 – Institui o Programa Educação Fiscal – PMEF – e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 053/17 – Dispõe sobre a criação do Conselho o Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 054/17 – Autoriza a contratação temporária de professora especializada em Libras, fixa remuneração, carga horária e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 055/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/17 – Dispões sobre a organização da Lei Municipal nº 4.421/15, de 29 de dezembro, extingue e cria cargos no quadro de servidores em comissão e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.

Lembramos que próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 15 de Maio, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul. A sua participação é muito importante!