Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

Na manhã desta segunda-feira (12), as Comissões de Constituição e Justiça representada pelos vereadores Alcindo Aloísio Ott (Chicão), Paulo Sérgio Haustein e Genilson de Oliveira Bender (Diny), e de finanças e orçamentos, representada pelos vereadores Genilson de Oliveira Bender (Diny), João Paulo Dumoncel e Larri Leonel Bazzanella, analisaram os projetos enviados pelo município e apresentados pela presidência do legislativo.

PROJETO DE LEI Nº 067/17 –Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal 3.845/2012, de 16 de abril, conforme especifica. Acrescenta o inciso V, considerando que as Secretarias de Saúde e da Assistência Social são unidades administrativas independente

PROJETO DE LEI Nº 068/17 –Altera a Lei nº 612/1979, de 07 de junho que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências.Trata-se das Vias de Comunicação, sendo que estas novas redações criaram uma hierarquização do sistema viário, com uma definição dos gabaritos para o sistema viário.

PROJETO DE LEI Nº 069/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial para fins de Contrapartida para a aquisição e implantação de videomonitoramentos.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 006/17 –  Declara de caráter obsoleto e antieconômico os bens patrimoniais abaixo relacionados, alocados na Câmara de Vereadores, e dá outras providências. Esse projeto declara que os devidos bens estavam em desuso devido ao desgaste natural dos eletrônicos e as peças reaproveitáveis estão armazenadas adequadamente para fins de reposição em eventual necessidade.

A Reunião Ordinária inicia às 20h, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores, onde hoje três projetos de lei e um decreto legislativo serão apresentados. Participe!