Reunião Ordinária – 12 de Junho de 2017

  • Os quatro projetos foram aprovados por unanimidade

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 13/06/2017 às 12:45   |   Imprimir

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou nesta segunda-feira, 12 de Junho, a primeira Reunião Ordinária do calendário do mês de junho, onde três Projeto de Lei e um Decreto Legislativo estavam em discussão e votação sob a presidência da vereadora Marilei Tonon Utzig (PP) e com a presença dos vereadores Alcindo Aloisio Ott (PTB), Dejair de Oliveira (PT), Genilson de Oliveira Bender (PP), João Paulo Dumoncel (DEM), Larri Leonel Bazzanella (PDT), Marcelo Chaves Dalla Nora (PT), Márcia da Silva Marafon (PP) e Paulo Sérgio Hauenstein (PT).

 

PROJETO DE LEI Nº 067/17 – Altera a redação do artigo 6º da Lei Municipal 3.845/2012, de 16 de abril, conforme especifica. Acrescenta o inciso V, um integrante representando a Secretaria de Saúde e um da Assistência Social, na comissão Gestora do FUNDEC. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 068/17 – Altera a Lei nº 612/1979, de 07 de junho que dispõe sobre loteamentos e dá outras providências. Trata-se das Vias de Comunicação, sendo que estas novas redações criaram uma hierarquização do sistema viário, com uma definição dos gabaritos para o sistema viário. Aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 069/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial para fins de Contrapartida para a aquisição e implantação de videomonitoramentos, no valor de R$: 85.179,09. Aprovado por unanimidade.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO LEI Nº 006/17 –  Declara de caráter obsoleto e antieconômico os bens patrimoniais, alocados na Câmara de Vereadores, e dá outras providências. Esse projeto declara que os devidos bens estavam em desuso devido ao desgaste natural dos eletrônicos e as peças reaproveitáveis estão armazenadas adequadamente para fins de reposição em eventual necessidade. Aprovado por unanimidade.

 

Lembramos que a próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 19 de Junho, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul. A participação da comunidade é muito importante!


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