Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

Na manhã desta segunda-feira (10), as Comissões de Constituição e Justiça representada pelos vereadores Alcindo Aloísio Ott (Chicão), Paulo Sérgio Haustein e Genilson de Oliveira Bender (Diny), e de finanças e orçamentos, representada pelos vereadores Genilson de Oliveira Bender (Diny), João Paulo Dumoncel e Larri Leonel Bazzanella, analisaram os dez projetos enviados pelo município e apresentados pela presidência do legislativo.

PROJETO DE LEI Nº 077/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$:300.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Saúde, originários de Recursos de Emenda Parlamentar do Senador Lasier Martins.

PROJETO DE LEI Nº 078/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$:96.765,00 para aquisição de equipamentos para a saúde, originários de Recursos de Emenda Parlamentar do Deputado José Fogaça.

PROJETO DE LEI Nº 079/17 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Santa Bárbara do Sul, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 080/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$:40.000,00 para o Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores (IMPAS).

PROJETO DE LEI Nº 081/17 – Altera a Lei Municipal 2.081/2001 de 12 de Fevereiro, extingue e cria cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Extingue o Cargo em Comissão de Assessora da Secretaria Municipal de Saúde e da Assistência Social e cria o Cargo de Coordenadora do CRAS.

PROJETO DE LEI Nº 082/17 – Dispõe sobre o Plano Pluvial – PPA, para o quadriênio 2018-2021.

PROJETO DE LEI Nº 083/17 – Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal 4.109/2013 de 18 de Setembro e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 084/17 – Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RS, instituindo e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Bárbara do Sul, RS, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 085/17 – Autorização legislativa para celebração de acordo judicial entre o Município de Santa Bárbara do Sul e Cooperativa Tritícola Santa Bárbara do Sul, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 086/17 – Autoriza a contratação temporária de Nutricionista, 40 horas, e dá outras providências. Por não ter cadastro reserva e não possuir Processo Seletivo vigente será aberto com urgência um Processo Seletivo para ocupar a vaga de nutricionista.

A Reunião Ordinária de hoje, inicia às 20h, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato, na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul. Convidamos a comunidade para prestigiar!