Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou nesta segunda-feira, 10 de Julho, a primeira sessão legislativa do calendário do mês de julho, onde nove Projeto de Lei estavam em votação, sob a presidência da vereadora Marilei Tonon Utzig (PP) e com a presença dos vereadores Alcindo Aloisio Ott (PTB), Dejair de Oliveira (PT), Genilson de Oliveira Bender (PP), João Paulo Dumoncel (DEM), Larri Leonel Bazzanella (PDT), Marcelo Chaves Dalla Nora (PT), Márcia da Silva Marafon (PP) e Paulo Sérgio Hauenstein (PT).

PROJETO DE LEI Nº 077/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$:300.000,00 para a aquisição de equipamentos para a Saúde, originários de Recursos de Emenda Parlamentar do Senador Lasier Martins. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 078/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$:96.765,00 para aquisição de equipamentos para a saúde, originários de Recursos de Emenda Parlamentar do Deputado José Fogaça. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 079/17 – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) de Santa Bárbara do Sul, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 080/17 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$:40.000,00 para o Instituto Municipal de Previdência e Assistência dos Servidores (IMPAS). (Aprovado por 5 a 4)

PROJETO DE LEI Nº 081/17 – Altera a Lei Municipal 2.081/2001 de 12 de Fevereiro, extingue e cria cargo em comissão no âmbito do Poder Executivo Municipal e dá outras providências. Extingue o Cargo em Comissão de Assessora da Secretaria Municipal de Saúde e da Assistência Social e cria o Cargo de Coordenadora do CRAS. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 083/17 – Da nova redação ao Artigo 2º da Lei Municipal 4.109/2013 de 18 de Setembro e dá outras providências. (Pedido de vista)

PROJETO DE LEI Nº 084/17 – Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do RS, instituindo e administrado pela FAMURS, como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Santa Bárbara do Sul, RS, e dá outras providências. (Retirado)

PROJETO DE LEI Nº 085/17 – Autorização legislativa para celebração de acordo judicial entre o Município de Santa Bárbara do Sul e Cooperativa Tritícola Santa Bárbara do Sul, e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 086/17 – Autoriza a contratação temporária de Nutricionista, 40 horas, e dá outras providências. Por não ter cadastro reserva e não possuir Processo Seletivo vigente será aberto com urgência um Processo Seletivo para ocupar a vaga de nutricionista. (Aprovado por unanimidade)

No Espaço Cidadão, o Assessor de Planejamento e Projetos da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara do Sul, Babilo Fabrício Ferreira (foto), apresentou informações sobre a “Consulta Popular”, que será realizada nos dias 1, 2 e 3 de agosto, tendo votação presencial e pelo site www.consultapopular.rs.gov.br. Mais detalhes da votação serão divulgado nos próximos dias.

A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 17 de Julho, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul. A participação da comunidade é muito importante!

CÂMARA DE VEREADORES DE SANTA BÁRBARA DO SUL

(55) 3372.1182 e (55) 3372.1596

JORNALISTA BRUNA ASSINCK