Reunião Ordinária – 25 de setembro de 2017

  • Todos os projetos foram aprovados

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 27/09/2017 às 13:20   |   Imprimir

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou nesta segunda-feira (25), a última sessão legislativa do calendário do mês de setembro. Dois Projetos de Lei estavam em votação, sendo aprovados por unanimidade, sob a presidência da vereadora Marilei Tonon Utzig (PP) e com a presença dos vereadores Alcindo Aloisio Ott (PTB), Dejair de Oliveira (PT), Genilson de Oliveira Bender (xPP), João Paulo Dumoncel (DEM), Larri Leonel Bazzanella (PDT), Marcelo Chaves Dalla Nora (PT), Márcia da Silva Marafon (PP) e Paulo Sérgio Hauenstein (PT).

 

PROJETO DE LEI Nº 122/17- Dispõe sobre a atividade de comércio eventual no âmbito do município e dá outras providências. O vendedor ambulante só poderá ser exercido no âmbito do Município após licenciamento feito pela Prefeitura Municipal, que fornecerá licença provisória.

 

PROJETO DE LEI Nº 123/17- Altera a Lei Municipal 2.332/2002, de 27 de dezembro, dando novas redações em seu capítulo II e na tabela II, e dá outras providências. Projeto de Lei sobre o ISS, Imposto Sobre Serviço, que altera a alíquota.

 

A próxima Reunião Ordinária será dia 9 de Outubro, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.

 

Convite: O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul, através de sua Presidente Vereadora Marilei Tonon Utzig, convida a todos, para a Sessão Solene Dia da Autoridade Mirim, em comemoração do Dia da Criança, que será realizado na segunda-feira, 9 de outubro, às 9h, na Casa de Cultura do município. Contamos com a presença de todos.

 

Câmara de Vereadores

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