REUNIÃO ORDINÁRIA – 14/05/2018

  • Cinco Projetos estarão em votação hoje

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 14/05/2018 às 15:14   |   Imprimir

PROJETO DE LEI Nº 037/18 – Altera a Lei nº 4541/2017 de 28 de março, dá nova redação ao Artigo 11 e cria parágrafo único, conforme especifica e da outras providências. Tem por finalidade a formalização do pedido por parte do contribuinte, para fins de direito.

 

PROJETO DE LEI Nº 038/18 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$:20.000,00 (vinte mil reais) para a Secretaria Municipal de Saúde, referente a Atenção Básica, Agentes Comunitários de Saúde e Obrigações Patronais.

 

PROJETO DE LEI Nº 040/18 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de imóvel urbano, conforme especifica e da outras providências. Regularização das Concessões.

 

PROJETO DE LEI Nº 042/18 – Altera redação do Artigo 41 da Lei nº2.547/2005, de 30 de agosto, que tinha sua redação alterada pela Lei nº4.651/2018, de 13 de março. Tem por finalidade o atendimento à exigência do MP, consoante Ofício nº 040/2018, datado do dia 05/05 do IMPAS.

 

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/18 – Declara de caráter obsoleto e antieconômico os bens alocados na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica e da outras providencias.

 


Últimas Notícias sobre Legislativo