HOJE NÃO TEM REUNIÃO ORDINÁRIA

  • Quatro Projetos estão na pauta da sessão de hoje

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 16/07/2018 às 20:34   |   Imprimir

PROJETO DE LEI Nº 066/18 – Veto da Lei Municipal que autoriza a contratação temporária de profissionais, fixa carga horária e remuneração mensal, conforme especifica e da outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 067/18 – Altera a Lei Municipal nº 2840/2006 de 16 de agosto, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMD, dando nova redação em seus artigos 1º, 4º, 6º, 7º, 8º e 10º, conforme especifica e da outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 068/18 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantido pelo poder público municipal e da outras providências.

 

PROJETO DE LEI Nº 070/18 – Dispõe sobre a contratação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, procedimentos, aplicações das penalidades e medidas administrativas, no âmbito do órgão municipal de meio ambiente.

 

A partir das 20h na Câmara de Vereadores.


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