Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

REUNIÃO ORDINÁRIA 16/07/2018

Na última segunda-feira, dia 16, o Legislativo Santa-barbarense realizou Sessão Ordinária, sendo que dos cinco Projetos que estavam na pauta apenas um seguiu na casa.

PROJETO DE LEI Nº 066/18 – Veto da Lei Municipal que autoriza a contratação temporária de profissionais, fixa carga horária e remuneração mensal, conforme especifica e da outras providências. (Esse projeto foi aprovado na última sessão, porém o Executivo decidiu inviabilizar sua respectiva sanção e consequente promulgação, em razão da conveniência e oportunidade da administração).

PROJETO DE LEI Nº 067/18 – Altera a Lei Municipal nº 2840/2006 de 16 de agosto, que dispõe sobre criação do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMD, dando nova redação em seus artigos 1º, 4º, 6º, 7º, 8º e 10º, conforme especifica e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 068/18 – Dispõe sobre a criação dos Conselhos Escolares nos estabelecimentos de ensino mantido pelo poder público municipal e da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 069/18 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$:47.590,00 (quarenta e sete mil, quinhentos e noventa reais) para a SMECD - Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

PROJETO DE LEI Nº 070/18 – Dispõe sobre a contratação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, procedimentos, aplicações das penalidades e medidas administrativas, no âmbito do órgão municipal de meio ambiente. (Esse projeto é basicamente para regulamentar o processo administrativo de infrações ambientais no âmbito municipal). COM PEDIDO DE ADIAMENTO DE VOTAÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE.

A próxima segunda-feira, dia 23, será a última Sessão Ordinária do mês de julho na Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul. Início às 20 horas no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato. Lembrando que a transmissão das Reuniões anteriores seguem disponíveis na página oficial do Legislativo no Facebook.

Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul

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