Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou na segunda-feira (16), a última Reunião Ordinária do exercício de 2019. Duas ausências de Vereadores foram justificadas. Os seis Projetos de Lei que estavam na pauta foram aprovados por unanimidade, saiba mais:

• PROJETO DE LEI Nº 104/19 – Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara do Sul para o exercício de 2020.

• PROJETO DE LEI Nº 107/19 – Cria vaga no cargo de fiscal de obras e posturas no quadro de pessoal efetivo do Município, altera a Lei 2.081/01 e dá outras providencias.

• PROJETO DE LEI Nº 108/19 – Altera o § 4º art. 1º da Lei Municipal nº 4.761/2018 de 18 de dezembro, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento de IPTU às pessoas em situação de vulnerabilidade social e outros, e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI Nº 109/19 – Altera a alínea “d”, do Inciso II, do Art. 8º da Lei Municipal 4.732/2018 de 25 de setembro, que dispõe sobre Política Municipal de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente.

• PROJETO DE LEI Nº 110/19 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), para aquisição de Unidade Móvel.

• PROJETO DE LEI Nº 111/19 – Autoriza o Município de Santa Bárbara do Sul e celebrar convênio para repassar auxílio financeiro ao Hospital Santa Bárbara Beneficente e dá outras providências.

Na oportunidade, o Delegado da FIEP-RS, Federação Internacional de Educação Física, senhor Everton Deiques, fez o uso do espaço cidadão, destacando as atividades desenvolvidas pela FIEP, assim como a comemoração dos 70 anos da entidade, onde santa-barbarenses foram premiados.

Convidamos a todos para a Sessão Solene de Posse da nova Mesa Diretora do exercício de 2020, a ser realizada na próxima sexta-feira, 27 de dezembro, às 9h, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

Poder Legislativo
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