Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul, através de seu Presidente Vereador Genilson de Oliveira Bender, Diny, realizou na quarta-feira (15), Reunião Extraordinária para a votação de onze Projetos, destes dez foram aprovados por unanimidade e um rejeitado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 001/20 – Autoriza o Poder Executivo Municipal contratar temporariamente 04 vagas para professores de Ensino Fundamental I e II, através de processo seletivo, por seis meses prorrogáveis. Sendo duas vagas para Pedagogia, 20 horas semanais. Uma vaga para Educação Física, 20 horas semanais e uma vaga para Língua Portuguesa, 20 horas semanais.

PROJETO DE LEI Nº 002/20 – Autoriza contratação temporária de 02 serventes para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, pelo prazo de seis meses, renováveis, com carga horária de 40 horas semanais.

PROJETO DE LEI Nº 003/20 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste (reposição inflacionária) de 4,31% nas remunerações dos servidores efetivos, ativos e inativos, e cargos comissionados do Poder Executivo.

PROJETO DE LEI Nº 004/20 – Autoriza contratação temporária de 01 agente administrativo, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

PROJETO DE LEI Nº 005/20 - Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 4.402.415,67 para o Orçamento 2020, por Superavit Financeiro de Exercício anterior, de diversas fontes específicas.

PROJETO DE LEI Nº 006/20 - Autoriza a contratação temporária de 1 farmacêutico através de Processo Seletivo Simplificado, com carga horária de 40 horas semanais, pelo prazo de 6 meses, prorrogáveis.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/20 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal a proceder na revisão geral anual de 4,31% nas remunerações dos servidores ativos e inativos do quadro de cargos de carreira da Câmara de Vereadores.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 002/20 - Autoriza o Poder Legislativo Municipal conceder reajuste nos subsídios dos agentes políticos. O índice indexador supracitado é a variação do IPCA (IBGE) nos últimos doze meses, no percentual de 4,31%. (Rejeitado)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/20 – Altera o Artigo 1º do Decreto Legislativo nº 426/17, de 17 de janeiro, que dispõe sobre o Diploma Mulher Cidadã Amanda Viana dos Santos, conforme especifica.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/20 – Revoga os Decretos Legislativos nºs 221/04e 251/06, conforme especifica e dá outras providências.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/20 – Altera valor do auxílio alimentação dos servidores da Câmara de Vereadores, concedido através da Lei Municipal nº 3.051/07, de 14 de agosto e dá outras providências.

A primeira Reunião Ordinária será no dia 10 de fevereiro, às 20h, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

Poder Legislativo
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