Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul, realizou nesta segunda-feira (23), mais uma Reunião Ordinária, mas desta vez a Sessão foi totalmente online, visto que conforme a Portaria nº 020/2020, permite e regulamenta realização de reuniões deliberativas por meio de votação remota, em razão do caráter excepcional de Pandemia de COVID-19 e, considerando a Situação de Calamidade Pública decretada pelo Município de Santa Bárbara do Sul – decreto nº 4.885/2020, Estado do Rio Grande do Sul – decreto nº 55.128/2020, Brasil – decreto nº 88/2020.

A Sessão foi realizada através de um grupo no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com todos os Vereadores, Assessora Jurídica, Assessora de Comunicação e Oficial Administrativa. A Reunião Online foi conduzida pelo Presidente do Legislativo Vereador Genilson de Oliveira Bender (Diny), juntamente com a Assessora de Comunicação Bruna Assinck.

A pauta do dia contava com duas Atas, seis Projetos de Lei, um Projeto de Decreto Legislativo e ainda uma Emenda Modificativa a um Projeto de Lei. Em votação, eles foram aprovados por unanimidade, com exceção de um.

ATA Nº 2165/2020: Resumo dos trabalhos da quarta Reunião Ordinária da quarta Sessão Legislativa da décima quarta Legislatura, realizada em 09 de março de 2020, às 20 horas.

ATA Nº 2166/2020: Resumo dos trabalhos da quinta Reunião Ordinária da quarta Sessão Legislativa da décima quarta Legislatura, realizada em 16 de março de 2020, às 20 horas.

PROJETO DE LEI Nº 016/20 – Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 024/20 – Autoriza a contratação temporária de 01 (um) servente para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. (Aprovado por unanimidade)

EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 025/20 - Altera o Artigo 3º, protocolado sob nº 010/20 e o Artigo 1º, protocolado sob nº 011/20. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 025/20 – Altera os Artigos 12, 18, 19, 20 e 41, da Lei Municipal nº 2.547/2005, de 30 de agosto e dá outras providências. (Aprovado por sete votos favoráveis e um contrário)

PROJETO DE LEI Nº 026/20 – Dispõe sobre o Conselho e Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas – COMPOD, no munícipio de Santa Bárbara do Sul e dá outras providências. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 027/20 – Autoriza a contratação temporária de 01 enfermeiro e 01 técnico em enfermagem e dá outras providencias. Ambos serão através de Processo Seletivo, com carga horária de 40 horas semanais, pelo prazo de 6 meses prorrogáveis. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE LEI Nº 028/20 – Altera o parágrafo 7º do Artigo 3º da Lei Municipal nº 314/1969, de 20 de maio e dá outras providencias. (Aprovado por unanimidade)

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/20 – Concede licença saúde ao excelentíssimo senhor Prefeito Municipal de Santa Bárbara do Sul Mário Roberto Utzig Filho, pelo período de 15 dias, e dá outras providencias. (Aprovado por unanimidade)

Destacamos conforme Portarias já publicadas e disponíveis, que a Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul, por não possuir caráter de prestação de serviço essencial permanecerá fechada, sem atendimento presencial, por 15 (quinze) dias, a contar de 24 de março de 2020 (terça-feira), podendo ser prorrogado. Também ficam suspensas as Sessões Ordinárias e atendimento junto a Câmara de Vereadores.

Os servidores prestarão serviço remoto, a fim de cumprir horário, observando a quarentena estabelecida, tendo seus números de celular ou e-mail particular para eventual plantão.

Poder Legislativo
Atendimento presencial suspenso
Plantão (55) 9.9193-5918
Assessora de Comunicação