REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA VOTAÇÃO DE TRÊS PROJETOS

  • A Sessão será on-line através do aplicativo whatsapp

    Assunto: Legislativo  |   Publicado em: 16/04/2020 às 03:17   |   Imprimir

Conforme a Portaria nº 020/2020, que permite e regulamenta realização de reuniões deliberativas por meio de votação remota, em razão do caráter excepcional de Pandemia de COVID-19 e, considerando a Situação de Calamidade Pública decretada pelo Município e pelo Estado.

 

Comunicamos que a Reunião Extraordinária desta quinta-feira, 16 de abril será realizada através do aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, conforme já previsto.

 

Confira abaixo os Projetos de Lei que estão na pauta para votação de hoje:

 

  • PROJETO DE LEI Nº 030/20 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.482,23 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

 

  • PROJETO DE LEI Nº 031/20 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 253.075,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Habitação e Serviços. Emenda oriunda do Senador Luis Carlos Heinze.

 

  • PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/20 - Homologa Decreto Municipal nº 4.885/20, de 23 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19), no município de Santa Bárbara do Sul.

 

Poder Legislativo
Atendimento de segunda a sexta

Turno único das 7h às 13h
(55) 3372.1596/1182

 

 


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