Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul, realizou nesta semana duas Sessões. Na segunda-feira (13), Reunião Ordinária e na quinta-feira (16), Reunião Extraordinária. Ambas foram on-line conforme a Portaria nº 020/2020, que permite e regulamenta realização de reuniões deliberativas por meio de votação remota, em razão do caráter excepcional de Pandemia de COVID-19 e, considerando a Situação de Calamidade Pública decretada.

A Sessão foi realizada através de um grupo no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp, com todos os Vereadores, Assessora Jurídica, Assessora de Comunicação, Oficial Administrativa e Assessora da Presidência. A Reunião Online foi conduzida pelo Presidente do Legislativo Vereador Genilson de Oliveira Bender (Diny), juntamente com a Assessora de Comunicação Bruna Assinck.

Em Reunião Ordinária, realizada na segunda-feira (13), foram aprovadas uma Ata, um Projeto de Lei, um Projeto de Lei Legislativo e um Projeto de Resolução. Saiba mais sobre os projetos:

• ATA Nº 2167/20: Resumo dos trabalhos da sexta Reunião Ordinária da quarta Sessão Legislativa da décima quarta legislatura, realizada em 23 de março de 2020, às 20 horas, através do aplicativo whatsapp.

• PROJETO DE LEI Nº 029/20: Autoriza a contratação temporária de 02 técnicos de enfermagem e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 003/20: Homologa Decreto Municipal nº 4.887/20, de 26 de março de 2020, e Decreto Municipal nº 4.890/20, de 1º de abril de 2020, ambos de abertura de crédito extraordinária para enfrentamento da Pandemia causada pelo Covid-19.

• PROJETO DE RESOLUÇÃO 002/20: Altera a realização da segunda Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores no mês de abril de 2020.

Já em Reunião Extraordinária, realizada na quinta-feira (16), foram aprovados dois Projetos de Lei e um Projeto de Lei Legislativo. Saiba mais sobre os projetos:

• PROJETO DE LEI Nº 030/20 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 1.482,23 para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Desporto e Lazer.

• PROJETO DE LEI Nº 031/20 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor de R$ 253.075,00 para a Secretaria Municipal de Obras, Viação, Habitação e Serviços. Emenda oriunda do Senador Luis Carlos Heinze.

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 004/20 - Homologa Decreto Municipal nº 4.885/20, de 23 de março de 2020, que declara Estado de Calamidade Pública e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do surto epidêmico de Coronavírus (Covid-19), no município de Santa Bárbara do Sul.

A próxima Reunião Ordinária do exercício de 2020, será realizada no dia 27 de abril, segunda-feira, a partir das 20 horas.

Poder Legislativo
Atendimento de segunda a sexta

Turno único das 7h às 13h
(55) 3372.1596/1182