Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul, realizou nesta segunda-feira (20), a segunda Reunião Ordinária do mês de julho, através de videoconferência, conforme as Portarias nºs 020, 025 e 027/2020, que permite e regulamenta realização de reuniões deliberativas por meio de votação remota, em razão do caráter excepcional de Pandemia de COVID-19 e, considerando a Situação de Calamidade Pública decretada pelo Município de Santa Bárbara do Sul, pelo Estado do Rio Grande do Sul e também no Brasil.

A Sessão também foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no facebook e através da Rádio Blau Nunes FM 97.9.

Uma Ata e quatro Projetos de Lei estavam na pauta de votação e foram aprovadas por unanimidade, com exceção de um Projeto aprovado por 6 votos a 2. Saiba mais:

• ATA Nº 2179/20 – Resumo dos Trabalhos da Décima Sétima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 13 de julho de 2020, às 20 horas, através do aplicativo zoom. 

• PROJETO DE LEI Nº 040/20 – Autoriza a suspensão parcial ou total dos pagamentos da contribuição previdenciária patronal e do parcelamento da dívida existente com o RPPS – IMPAS e da outras providências. (Aprovado por 6 votos favoráveis e 2 contrários)

• PROJETO DE LEI Nº 043/20 – Autoriza Contratação Temporária de um Médico Clinico Geral, 30 horas semanais por 60 dias, renovável por igual período e da outras providências. 

• PROJETO DE LEI Nº 044/20 – Autoriza a renovação das contratações autorizadas pela Lei 4.815/2019 de 03 de maio e dá outras providências. 

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 009/20 – Homologa Decreto Municipal nº 4.930/20, de 29 de junho de 2020, conforme especifica.

A próxima Sessão será na segunda-feira (27), a partir das 20h.

Poder Legislativo
Atendimento de segunda a sexta

Turno único das 7h às 13h
(55) 3372.1596