Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul realizou a última Reunião Ordinária do mês de agosto nesta segunda-feira (24), conforme as Portarias nºs 020, 025 e 027/2020, que permite e regulamenta realização de reuniões deliberativas por meio de votação remota, em razão do caráter excepcional de Pandemia de COVID-19 e, considerando a Situação de Calamidade Pública decretada pelo Município de Santa Bárbara do Sul, pelo Estado do Rio Grande do Sul e também no Brasil.

Uma Ata e quatro Projetos estavam na pauta de votação e foram aprovados por unanimidade Saiba mais:

• ATA Nº 2183/20 – Resumo dos Trabalhos da Vigésima Reunião Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura, realizada em 17 de agosto de 2020, às 20 horas, através do aplicativo zoom.

• PROJETO DE LEI Nº 046/20 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 3.000,00 para manutenção de ações de combate ao Covid-19, através da Secretaria de Assistência Social.

• PROJETO DE LEI Nº 047/20 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 238.856,00 para serviços através da Secretaria de Obras, Viação e Habitação.

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 011/20 – Homologa Decreto Municipal nº 4.953/20, de 19 de agosto de 2020, que dispõe sobre a adoção do programa de prevenção e enfrentamentos à pandemia, conforme protocolo regional aprovado pela Região Covid R-12 e dá outras providências.

• PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 012/20 – Homologa Decreto Municipal nº 4.951/20, de 18 de agosto de 2020, conforme especifica.

A próxima Reunião Ordinária será realizada dia 14 de setembro.

Destacamos que as medidas previstas na Portaria poderão ser revistas, ampliadas e avaliadas, de acordo com a necessidade e situação, considerada as estatísticas apresentadas por órgão oficial do Município.

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