Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

O Poder Legislativo de Santa Bárbara do Sul nesta terça-feira (1º), Reunião Extraordinária para a votação de um Projeto de Lei, conforme as Portarias nºs 020, 025 e 027/2020, que permite e regulamenta realização de reuniões deliberativas por meio de votação remota, em razão do caráter excepcional de Pandemia de COVID-19 e, considerando a Situação de Calamidade Pública decretada pelo Município de Santa Bárbara do Sul, pelo Estado do Rio Grande do Sul e também no Brasil.

Apenas um Projeto estava na pauta de votação e foi aprovado por unanimidade. Saiba mais:

• PROJETO DE LEI Nº 049/20 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial no valor R$ 170.000,00 para investimentos através da Secretaria Municipal de Assistência Social / APAE.

A próxima Reunião Ordinária será realizada dia 14 de setembro, às 20h.

Destacamos que as medidas previstas na Portaria poderão ser revistas, ampliadas e avaliadas, de acordo com a necessidade e situação, considerada as estatísticas apresentadas por órgão oficial do Município.

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