Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

Conforme a Portaria nº 030/2020, que normatiza medidas e atitudes a serem tomadas no Poder Legislativo devido a Decretação de Pandemia do Covid-19 pela OMS - e Estado de Calamidade Pública decretado pelo município no Decreto nº 4.885 de 21 de março de 2020, a Reunião Ordinária desta semana foi realizada presencialmente no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato na Câmara Municipal de Vereadores de Santa Bárbara do Sul.

As Reuniões Ordinárias e Extraordinárias serão realizadas somente com os Vereadores e Servidores desta Casa, não podendo ter assistência de público no local, e sim, serem acompanhadas pela população apenas por transmissão por internet e rádio, podendo, entretanto, serem suspensas se houver maior risco de contaminação e contágio, sem prejuízo aos servidores e Vereadores, por decisão da Mesa Diretora do Poder Legislativo.

Sem dúvidas, as medidas previstas nesta Portaria poderão ser revistas, ampliadas e avaliadas, de acordo com a necessidade e situação, considerada as estatísticas apresentadas por órgão oficial do Município.

Uma Ata e três Projetos estavam na pauta de votação e foram aprovados por unanimidade. Saiba mais:

ATA Nº 2191/20 – Resumo dos trabalhos da vigésima sétima Reunião Ordinária da quarta Sessão Legislativa da décima quarta Legislatura, realizada em 26 de outubro de 2020, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

PROJETO DE LEI Nº 056/20 – Dispõe sobre a constatação e apuração das infrações administrativas decorrentes de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, procedimentos, aplicação das penalidades, e medidas administrativas, no âmbito do órgão municipal de meio ambiente. Revoga a lei municipal nº 4.706 de 31 de julho de 2018, a Lei Municipal nº 4.721 de 28 de agosto de 2018 e o Decreto Municipal nº 4.757/2019.

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 023/20 – Homologa o Decreto Municipal nº 4.986/20, de 27 de outubro, conforme especifica.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/20 – Altera a realização da segunda e terceira Reunião Ordinária da Câmara de Vereadores no mês de novembro de 2020, conforme especifica.

A Sessão foi transmitida ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul, a qual segue disponivel para visualização posterior.

A próxima Reunião Ordinária será dia 23 de novembro, às 20h.

Poder Legislativo
Atendimento de segunda a sexta

Turno único das 7h às 13h
(55) 3372.1596