Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara de Vereadores realizou na segunda-feira, 23, a última Reunião Ordinária de agosto. O encontro foi presencial no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

Na oportunidade, esteve presente para fazer o uso da palavra no Espaço Cidadão, o Secretária Municipal de Indústria, Comércio e Turismo, Genilson de Oliveira Bender - Diny, que explanou sobre o projeto que foi a votação para instituí o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado (Juro Zero). Após, todos os Vereadores fizeram o uso da palavra no pequeno expediente, pelo tempo de até seis minutos. 

Em acordo, os líderes de bancada não fizeram o uso da palavra no grande expediente, passando diretamente para a votação.

Na pauta para votação constava uma Ata, sete Projeto de Lei e uma Proposição de Vereador, todos aprovados por unanimidade. Saiba mais:

• ATA Nº 2217/21 – Resumo dos trabalhos da Décima Oitava Reunião Ordinária, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, realizada em 09 de agosto de 2021, as 20 horas, no Plenário Dovílio Pompeo Pasinato.
• PROJETO DE LEI Nº 065/21 – Autoriza o Poder Executivo a transformar a área “nom eadificandi” do Loteamento Industrial III em área verde e destinar a área verde original em lote passível de uso.
• PROJETO DE LEI Nº 066/21 – Autoriza o Poder Executivo a transformar a área “nom eadificandi” do Loteamento Industrial II em área verde e destinar a área verde original em lote passível de uso.
• PROJETO DE LEI Nº 067/21 – Autoriza o Poder Executivo abrir Crédito Especial no valor de R$ 20.042,78 para manutenção e ações de combate ao Covid-19.
• PROJETO DE LEI Nº 068/21 – Revoga integralmente a Lei 5.009/21 de 15 de junho, que trata da abertura de crédito especial, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 069/21 – Altera o Artigo 4º da lei Municipal nº 4.553/2017, de 10 de maio, altera a composição de membros do Conselho Municipal de direitos da mulher – COMDIM, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 070/21 – Altera o Artigo 10 da lei Municipal nº 3.370/2008, de 11 de novembro, altera a composição de membros do Conselho Municipal de Habitação e revoga a Lei Municipal nº 3.513/2009, de 27 de outubro, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 071/21 – Institui o Programa Municipal de Microcrédito Produtivo Orientado (Juro Zero), e autoriza o Poder Executivo a conceder subsídio aos Microempreendedores Individuais – ME mediante o cumprimento de condições que especifica, e dá outras providências.
• PROPOSIÇÃO SOB PROTOCOLO Nº 042/21 - Ante Projeto apresentado pelo vereador Paulo Sérgio Gonçalves, referente a nova denominação de rua no perímetro urbano de Santa Bárbara do Sul.

Todos os vereadores fizeram o uso da palavra no espaço explicações pessoais, pelo tempo de até cinco minutos. Com exceção do vereador Paulo Sérgio Haustein que declinou da palavra em sua vez.

A Sessão segue disponivel para a comunidade rever na página oficial da Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul no facebook.

A próxima Reunião Ordinária será na segunda-feira, 13 de agosto, às 20 horas.

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