Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

A Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul realizou na quarta-feira, 19, a primeira Reunião Extraordinária do exercício de 2022, sob o organização da Presidente vereadora Marilei Tonon Utzig (Progressistas). A Sessão foi de forma virtual e contou com transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara no facebook.

Na pauta, 12 Projetos de Lei e um Projeto de Resolução. A pauta passou por análise das Comissões Permanentes na qual manteve um Projeto para avaliação posterior. Saiba mais sobre a pauta de votação:

• PROJETO DE LEI Nº 001/22 – Altera o Parágrafo Único do Artigo 1ª da Lei Municipal nº 4.727/2018, de 11 de setembro, revoga a Lei Municipal nº 5.071/2021, de 03 de novembro, conforme especifica e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 002/22 – Altera o Artigo 4º da Lei Municipal nº 4.553/2017, de 10 de maio, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 003/22 – Autoriza contratação temporária de 01 (um) médico veterinário, conforme classificação no processo seletivo nº 019/2021, conforme especifica e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 004/22 – Autoriza contratação temporária de 01 (um) odontólogo, conforme especifica e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 005/22 – Cria o Parágrafo Único do artigo 10, da Lei Municipal nº 3.520/2009, de 09 de dezembro, conforme especifica e dá outra providencias.
• PROJETO DE LEI Nº 006/22 – Altera o Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.098/2021, de 21 de dezembro, e dá outra providencias.
• PROJETO DE LEI Nº 007/22 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 03 (três) Técnicos de Enfermagem, 40 horas semanais, conforme classificação no Processo Seletivo nº 004/2021, conforme especifica e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 008/22 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 02 (dois) professores de Educação Física, 03 (três) professores de Língua Inglesa, 01 (um) professor de Língua Portuguesa, 01 (um) Professor de História e 01 (um) professor de Matemática, 20 (vinte) hora semanais, conforme classificação no Processo Seletivo nº 020/2021, conforme especifica e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 009/22 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) Monitores sócio educacional, 30 (trinta) horas semanais, conforme classificação no processo seletivo nº 017/21, conforme especifica e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 010/22 – Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) serventes, 40 (quarenta) horas semanais, conforme classificação no processo seletivo nº 012/21, conforme especifica e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 011/22 – Autoriza a contratação temporária de um nutricionista, 40 (quarenta) horas semanais, conforme classificação no processo seletivo nº 021/21, conforme especifica e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI Nº 013/22 – Altera o parágrafo III do artigo 1º da lei municipal nº 4.803/2019, de 10 de abril, e dá outras providências.
• PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/22 – Antecipa data da primeira e segunda reunião ordinária da Câmara de Vereadores no mês de fevereiro de 2022, para os dias 07 e 21, respectivamente, conforme especifica.

Todos os Projetos foram aprovados por unanimidade dos presentes. O Vereador Rivelino Amado (PDT), justificou ausência na Sessão.

Durante o mês de janeiro, o Poder Legislativo faz recesso parlamentar, isso se dá a partir do segundo ano de mandato, assim fica suspenso temporariamente as atividades ordinárias da Câmara de Vereadores. Exceto em Reuniões Extraordinárias que ocorrem a qualquer momento, sempre que necessário, por convocação do Presidente e por solicitação do Executivo Municipal.

Acesse www.cespro.com.br e confira no Portal do município a legislação vigente e mais detalhes dos Projetos aprovados na Casa.

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