Câmara de Vereadores de Santa Bárbara do Sul - RS

Confira a pauta de votação que consta 11 itens, sendo uma Ata, sete Projetos de Lei, um Projeto de Lei Complementar e duas Proposições protocoladas por Vereadores.

 

ATA Nº 2318/2025 – Resumo dos trabalhos da Oitava Reunião Ordinária da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, realizada em 28 de abril de 2025, às 20 horas, no Plenário Dovilio Pompeo Pasinato.

PROJETO DE LEI Nº 062/2025 – Extingue e cria cargos em Comissão, alterando a Lei Municipal nº 2.081/2001, de 12 de fevereiro, conforme especifica.

 PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO: Referente ao PL 063/2025 que concede anistia das dívidas de IPTU das entidades culturais, beneficentes hospitalares, recreativas, legalmente organizadas, sem fins lucrativos.

PROJETO DE LEI Nº 063/2025 – Concede anistia das Dívidas de Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, às entidade descritas no Inciso I do Artigo 1º da Lei municipal nº 4.761, de 18 de dezembro de 2018, na forma como especifica.

PROJETO DE LEI Nº 073/2025 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial.

PROJETO DE LEI Nº 075/2025 – Autoriza o Poder Executivo a outorgar escritura pública de doação de imóveis urbanos, alterando a Lei Municipal nº 4.864/2019, de 13 de novembro, conforme especifica, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 076/2025 – Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial.

PROJETO DE LEI Nº 077/2025 – Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organização da sociedade civil de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica.

PROJETO DE LEI Nº 078/2025 – Autoriza o Poder Executivo de Santa Bárbara do Sul a firmar termo de fomento com organizações da sociedade civil de Santa Bárbara do Sul, conforme especifica.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2025 – Altera Artigos da Lei Municipal nº 3.766, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Código de obras e edificações do Munícipio de Santa Bárbara do Sul, na forma que especifica.

PROPOSIÇÃO Nº 083/2025 – Apresentada pela Vereadora Janete Pazinato de Sá (Progressistas), para que a Administração Pública através da Secretaria de Educação, Cultura, Desporto e Lazer, estudem a viabilidade de incluir o Programa de Educação Financeira nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental do município, como conteúdo transversal nas disciplinas já existentes, como matemática, ciências humanas ou projetos pedagógicos, abrangendo temas como orçamento familiar, poupança, juros, crédito e consumo responsável.

PROPOSIÇÃO Nº 084/2025 – Apresentada pelo Vereador Gerson dos Santos Amaral – Bia (PT), para que a Administração Pública através da Secretaria de Educação estudem a viabilidade de aquisição de par de tênis para todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino.

A Sessão terá transmissão ao vivo pela página oficial da Câmara de Vereadores no Facebook, Rádio Blau Nunes, Rádio Liberdade e Portal Assinck. O resumo da Sessão também será publicado na edição semanal do Jornal Minuano.